Um projeto aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados propõe uma nova penalidade no Código de Trânsito Brasileiro para motoristas que não reduzem a velocidade ou não mudam de faixa ao se aproximarem de áreas com:

• Acidentes em atendimento;
• Equipes de resgate;
• Obras e manutenção na pista.

A proposta segue o conceito da “Move Over Law”, adotada em diversos países, que visa proteger policiais, socorristas e trabalhadores rodoviários. Pelo texto, o condutor deverá:

• Reduzir a velocidade para até 60 km/h;
• Mudar de faixa sempre que possível.

O descumprimento poderá gerar multa e pontos na CNH. O projeto segue agora para análise da CCJ antes de ir ao Senado.