O superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Pará, Isnard Alves Ferreira, que há 17 anos estava na corporação, foi demitido do órgão no dia 29/03/2011, pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com base em denúncia anônima feita por um policial rodoviário federal de suposto ato ilícito.

O processo administrativo que originou a demissão, de acordo com a assessoria de imprensa da PRF, em Brasília, “neste momento não é público, a não ser para as partes interessadas”. Questionada se Ferreira tinha apresentado sua versão para a denúncia, a assessoria disse que ele foi ouvido, mas seus argumentos “não convenceram” a comissão responsável pelo inquérito.

“Eu não fui demitido por corrupção. Todo mundo conhece minha vida profissional. Foi porque eu me recusava a guardar veículos apreendidos em locais sem condições para tal”, declarou Ferreira. O inspetor, que fazia parte de um dos quadros mais antigos da PRF no Estado, foi enquadrado nas infrações disciplinares previstas no inciso IX do artigo 117 e inciso IV do artigo 132 da lei nº 8.112, de 1990. A decisão foi publicada ontem no Diário Oficial da União.

Segundo Ferreira, o processo corria desde 2005, mas ele só veio a saber do motivo no momento da demissão. “Recebi a notícia com muita tristeza e indignação”, disse. “Eu fiquei muito surpreso e nem sabia que tinha esse processo desde 2005. Mas agora já constitui advogados que estão entrando em ação”, explicou.

DESPEDIDA

A entrevista foi concedida quando ele deixava a sede da PRF. Vestido com uma camisa branca e usando apenas a calça e coturno que fizeram parte de sua vida por 17 anos, Ferreira aparentava estar abatido, mas seguro de suas palavras. “A comissão que investigou meu caso achou que eu estava errado, que eu não deveria liberar os veículos por licenciamento, mas se eu não tenho como guardar os carros das pessoas, como vou apreender”.

Segundo o inspetor, “todo mundo sabe” que os carros apreendidos ficam jogados no mato, sujeitos a depredações porque a PRF não tem um pátio para guardá-los. Acrescentou ainda que sempre foi contrário a fazer a apreensão de bens, notificações, procedimentos e depois liberar o carro por não ter um lugar para deixá-lo.

Ferreira relembrou de dois casos que aconteceram na cidade Santarém, um deles foi quando cerca de 50 veículos foram saqueados. “As peças de motos e carros foram sumindo. Quando o dono queria reaver o seu veículo o encontrava faltando tudo. No mesmo pátio em Santarém ocorreu um incêndio há dois meses e 11 veículos foram queimados. Essa é a nossa situação”, relatou. Nenhum colega do inspetor quis falar sobre o assunto, mesmo solidário e ele, como a inspetora Marissol Monteiro, que ficou o tempo todo ao lado de Ferreira.

A assessoria de imprensa da Polícia Rodoviária Federal de Brasília informou ao DIÁRIO que Isnard Ferreira respondeu a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que resultou em sua demissão. Segundo o assessor nacional da PRF, inspetor Alexandre Castilho, ficaram constatados atos ilícitos praticados pelo ex-superintendente.

Anda segundo o assessor, a comissão que apurou as denúncias feitas contra Isnard, em 2005, foi composta por integrantes de outros estados “para não suscitar dúvidas sobre a idoneidade do trabalho dos membros da comissão”. Ele destacou que o processo transcorreu dentro de seu rito normal e de forma transparente. “Tão logo foram concluídos os trabalhos, o relatório final foi encaminhado para o Ministro da Justiça, que, baseado nos resultados, determinou a demissão do inspetor Isnard Ferreira”, explicou a assessoria da PRF Nacional.

O QUE DIZ A LEI

A lei 8.112/90, na qual Isnard foi enquadrado, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. O artigo 117 proíbe o servidor de “valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública”. O artigo 132 prevê demissão do servidor por improbidade administrativa.

Suspeitas de pressões políticas

O Ministério da Justiça e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Brasília, entretanto, relutaram em fornecer qualquer explicação mais detalhada sobre a demissão de Isnard Alves Ferreira. No Ministério, a assessoria do ministro José Eduardo Cardozo informou que o órgão não tratava do assunto e que a competência para fornecer as informações era da PRF da capital federal.

Nem mesmo quando lembrada que a portaria de demissão havia sido assinada pelo ministro, que provavelmente sabia as razões da saída de Ferreira do cargo, a assessoria quis tratar do caso. Por telefone, quando provocada, a assessoria da PRF, responsável pelo processo administrativo contra Ferreira, também inicialmente se negou a prestar informações.

MUITAS PERGUNTAS

O inspetor Max Daniel, da assessoria de imprensa no Pará, mostrou-se surpreso ao ser indagado, pois não dispunha do processo. Tudo havia sido feito em Brasília. Em nova ligação telefônica para o Ministério da Justiça, um assessor demonstrou inquietação ao ser cobrado sobre a falta de esclarecimentos do caso. Ele chegou a dizer que a PRF de Brasília tinha obrigação de fornecer ao jornalista as informações.

A reportagem queria tirar algumas dúvidas sobre o motivo da demissão. A principal delas diz respeito ao enquadramento legal de Ferreira. Segundo o decreto assinado por Cardozo, o superintendente foi demitido com base nos artigos 117, inciso IX, e 132 inciso IV, da lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. O inciso IX do artigo 117 proíbe ao servidor “valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública”, enquanto o inciso IV do artigo 132 estabelece a demissão de servidor por improbidade administrativa.

Mais tarde, em resposta curta, mas fulminante, a PRF disse que Ferreira foi vítima de denúncia anônima. Provavelmente de um subordinado.

Nos meios políticos, o afastamento do superintendente foi interpretado como produto de pressão de setores do PT paraense interessados no cargo. (Diário do Pará)

FONTE: Diário do Pará.com.br

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